Governo cria Comissão Interministerial para a Estratégia e Governo Digital

Cidade da Praia, 04 Nov (Inforpress) – O Conselho de Ministros aprovou na sua última reunião, quinta-feira, o projecto de proposta de resolução que cria a Comissão Interministerial para a Estratégia e Governo Digital (CIEGD), que será presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Em conferência de imprensa, hoje, o porta-voz da reunião, Fernando Elísio Freire, explicou que essa comissão tem por objectivo apoiar o Governo na definição de estratégias digital e propor medidas legislativas relativas ao sector das tecnologias.

Segundo avançou, a comissão, que será presidida pelo primeiro-ministro ou delegado no vice-primeiro-ministro, contará com representantes do Governo, do sector privado que tenha interesse e actuação na área tecnológica, academias, director-geral das telecomunicações e economia digital, presidentes dos conselhos de administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) e do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI) e outras entidades privadas ou da sociedade civil, caso for necessário.

Fernando Elísio afirmou que essa comissão irá propor medidas legislativas relativas ao sector das tecnologias que são fundamentais para implementar e consolidar o “hub” tecnológico e o respectivo plano estratégico de forma a melhorar a competitividade do país e validar o plano de acção do Governo a nível digital.

“Cabo Verde definiu através do programa estratégico para o desenvolvimento sustentável fazer do país uma plataforma tecnológica, e por isso, estamos a construir o parque tecnológico que irá albergar um centro de negócios de incubação de empresas, certificação e formação, centro de dados, edifícios administrativos, auditórios, e centros cívicos”, esclareceu.

Entretanto, assegurou que o Governo está a trabalhar na criação de políticas interligadas e adequadas que passam pela criação desta zona económica especial para as tecnologias, que será livre de imposto a pessoas colectivas, em relação ao IVA, com incentivos aduaneiros e fiscais desde que sejam salvaguardados os compromissos a nível do cumprimento das regras fiscais internacionais.

“Essa zona especial vai dar conteúdos aos parques na ilha de Santiago e São Vicente com centros de incubação, centros de dados ‘data center’, empresas tecnológicas, centros de conferências, mas é preciso fazer com que esses centros produzam tecnologias a nível global e estejam interligados do que melhor se faz no mundo”, constatou.

Segundo o ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministro e ministro do Desporto, a ideia é fazer de Cabo Verde uma plataforma digital e tecnológica com maior conetividade digital.

A reunião ministerial aprovou ainda o projecto de proposta de lei que aprova o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural, que segundo Fernando Elísio Freire, permite ter uma política cultural da protecção no património cultural de forma estruturada, voltada para a preservação da identidade, alinhada com a democratização do acesso à cultura, permitindo assim, ao país, estar alinhado com as melhores práticas internacionais.

Tendo em conta que a lei actual é de 1990, o governante explicou que era necessário alinhar a legislação com a Constituição democrática de 1992, e colocar sobre a mesa um conjunto de matérias que a anterior legislação não contemplava, nomeadamente o património religioso, património militar arquivístico e musical, audiovisual, fotográfico e fonográfico e da emissão do importante papel que as bibliotecas têm no processo da valorização do património.

Para Fernando Elísio Freire, o mais importante é que com essa alteração legislativa está-se a colocar a cultura e a preservação cultural como um dos eixos centrais da promoção da identidade cabo-verdiana e da promoção externa de Cabo Verde.

AV/CP

Inforpress/Fim

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