Cidade da Praia, 03 Fev (Inforpress) – O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, 02, o diploma que regula a constituição de bancos virtuais e digitais em Cabo Verde atribuindo ao Banco de Cabo Verde (BCV) a competência de regulação e supervisão.
Em conferência de imprensa hoje para balanço da reunião, a ministra da presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis, adiantou que a prestação dos serviços relacionados com os activos virtuais representa “uma grande janela de oportunidade” a nível financeiro e económico, pelo que Governo entendeu por bem preparar o País para o efeito e garantir a integridade do sistema financeiro.
“Cabo Verde quer preparar-se em relação a essa modalidade de transação e é neste sentido que foi aprovado este diploma prevendo que as entidades que queriam laborar neste sector devem fazer previamente um registo junto BCV”, explicou.
Por outro lado, adiantou que esta lei determina que aquele que pretender exercer esta actividade no território nacional fica também obrigado ao cumprimento de deveres e obrigações relacionadas com a lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo.
“Acima de acima de tudo é para também poder responder às ameaças que essas actividade podem constituir quando não supervisionadas e quando não cumpridoras das regras em relação à lavagem de capitais e financiamento do terrorismo”, disse.
Durante a reunião o Governo aprovou igualmente uma alteração às normas vigentes referente a domínio .CV maximizando aquilo que são as potencialidades do domínio, isto no âmbito do desenvolvimento da economia digital e da promoção de Cabo Verde a nível internacional.
Segundo Janine Lélis, com essa alteração a nível do domínio .CV passa-se também a utilizar nomes e referências aos municípios e ilhas de Cabo Verde e eventualmente também a outras localidades e territórios “bastante conhecidos” para evitar alguma confusão.
Esta alteração vai permitir à ARME delegar à uma outra entidade a gestão e operacionalização do registo do domínio .CV, face ao aumento das acções.
“Nós sabemos que há uma potencialidade de negócios a nível das transacções a nível digital. As empresas normalmente buscam e querem um domínio .CV quando funcionam aqui e outras quando funcionam lá fora e querem comercializar aqui. Portanto é importante esta alteração”, sustentou.
No fundo, o que se pretende com esta alteração, indicou a governante, é um reforço das medidas de proteção e de confidencialidade em relação às pessoas que no fundo inscrevem, requisitam ou compram aquilo que é um domínio .CV.
A reunião serviu também para aprovar acordo de financiamento entre Cabo Verde e Unicredit Bank da Áustria para o projecto de dessensibilização de águas na ilha da Boa Vista e a resolução que autoriza a Direção-geral de Tesouro a conceder uma extensão do avales dos financiamentos bancários que a TACV contraiu junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
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