Governo apela colaboradores a serem responsáveis quanto às respostas de qualidade e em tempo real

Cidade da Praia, 17 Jan (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças defendeu hoje que o desenvolvimento é feito pelas pessoas e para as pessoas daí um apelo aos seus colaboradores no sentido de serem responsáveis quanto às respostas de qualidade e em tempo real.

Olavo Correia, que lançou este repto na cerimónia de empossamento do novo director-geral do Património e da Contratação Pública, Francisco Moreira, disse que a Administração Pública cabo-verdiana tem de se preparar para tempos de maiores complexidades, escrutínios, fiscalizações e melhor consciência dos direitos de cada um.

“Num estado de direito, de reclamar e de redimir os conflitos devemos ter condições para respondermos em tempo certo e com qualidade. A primeira obrigação de um serviço competente do Estado é ser responsável e, para isso, temos de definir o nível de serviço em que temos apostado, dos recursos humanos altamente motivados, liderança clara e com capacidade para controlar os resultados de forma permanente”, afirmou.

Ainda segundo o governante, que admite que nos dias de hoje todos esperam respostas atempadas e assertivas, uma resposta de qualidade fora de tempo é “péssima” visto que não serve para “deixar as oportunidades passarem, as pessoas a sofrerem e o país a patinar”.

Neste âmbito, realça que é preciso se definir o nível de serviço e o prazo de resposta, defendendo uma máquina pública qualificada e clamando por ganhos no desafio de relacionado, com o inter-operacionalidade entre as pessoas e as chefias intermédias, que não falam e não resolvam os problemas, e nem comunicam entre si.

“Nós precisamos de uma equipa forte que trabalhe no colectivo e com foco nos resultados”, defendeu, colocando ainda tónica e outras mudanças, nomeadamente, nas compras públicas eletrónicas.

Para Olavo Correia, as compras públicas electrónicas devem ser implementadas com todo o rigor e responsabilidade por ser a única forma de se garantir transparência nas edições públicas e promover um estado pagador atempado e que cumpra com suas obrigações.

O ministro anunciou ainda novas propostas que têm a ver com a estratégia de gestão de activos no Estado, e que deve funcionar mais para contratação pública, uma vez que o Governo quer pôr a funcionar o sistema integrado do património do estado georreferenciado.

“Aqui temos jovens que querem fazer esse trabalho e temos tecnologia para isso e vontade política para que aconteça, e para que possamos ter inventários de todos os bens móveis e imóveis do Estado e assim termos informação onde estão e como estão a ser utilizados e avaliados”, referiu, sublinhando que o país é célere em produzir leis, em desenvolver plataformas digitais, mas não cuida do essencial que são as pessoas.

O novo director-geral do Património e da Contratação Pública, Francisco Moreira, após rubricar o termo de posse nomeou algumas das obrigações a que cabe-lhe executar na Direcção do Património e da Contratação Pública e comprometeu-se a tudo fazer para cumprir com as suas funções que “não quer defraudar”.

Posto isso, apontou as disputas do terreno como um dos maiores problemas do país e do serviço que dirige, afirmando que os maiores problemas se centram nas ilhas de Santiago Fogo, Sal e Boa Vista.

“Só para terem uma ideia, temos uma reivindicação de um cabo-verdiano no DGPCP que reivindica, na ilha de santiago, 1,3 trilhões de metros quadrados de terreno, ou seja, cerca 32 por cento da área do território nacional e num município que tem apenas 134 quilómetros quadrados”, enfatizou.

Perante estes casos e o facto de que Cabo Verde possui uma área de 403 mil hectares, e depararam com reclamações de 10 mil e 20 mil, Francisco Moreira defende uma maior responsabilização junto das câmaras municipais quando passam certidões matriciais que criam “pânico e confusão” em toda a estrutura do Estado.

A par disso, mencionou no seu discurso a implementação, nos últimos seis anos, de um conjunto de estratégias visando simplificar e aprimorar o sistema de defesa e gestão do património do estado e da contratação pública.

Disse ainda que na sua missão um dos trabalhos a ser feito será o de identificar onde estão as 1.500 viaturas do Estado, saber como estão a ser usadas para poder informar de melhor forma possível as suas utilizações.

“Estou ciente da necessidade urgente da criação de mecanismos legais que permitam estabelecer maior estabilidade e da urgente necessidade de apostar na formação para qualificação dos técnicos da DGPCP tendo em vista proporcionar melhores respostas, tendo em consideração as metas preconizadas”, concluiu, reconhecendo, por outro lado, que  os desafios são muitos e que exigem colaboração de todos.

Francisco Moreira é licenciado em Economia e Gestão, detém uma especialização em Projectos de Desenvolvimento e Cooperação, e já desempenhou diferentes cargos no domínio de gestão, assuntos financeiros e económicos.

A Direcção Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP) é o serviço central que tem por missão propor, executar e avaliar a política nacional de administração e defesa do domínio público e privado do Estado e, em articulação e conformidade com as normas e orientações da ARAP, a política nacional da contratação pública nas aquisições públicas do Estado, sem prejuízo das demais competências previstas nas normas que regulam a gestão dos bens do Estado.

PC/CP

Inforpress/Fim

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