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Fogo: Lançado concurso para execução da empreitada de requalificação dos arruamentos de São Filipe

São Filipe, 04 Out (Inforpress) – O Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) procedeu ao lançamento do concurso público para selecção de empresas para execução da empreitada de requalificação dos arruamentos do centro histórico de São Filipe.

O objecto de concurso é a requalificação das ruas do centro histórico da cidade de São Filipe, o núcleo populacional mais antigo de Cabo Verde, depois de Ribeira Grande (Cidade Velha) na ilha de Santiago.

As Infra-estruturas de Cabo Verde (ICV) promovem no dia 09 a visita técnica obrigatória ao local da execução da empreitada com todas as empresas interessadas em participar no concurso, devendo as propostas técnicas e financeiras serem entregues até o dia 06 de Novembro.

O prazo para a execução da empreitada é de um ano a partir da data da consignação da obra, sendo que o valor das propostas não pode exceder o preço base de 92 mil contos.

Além deste concurso de empreitada, o MIOTH tinha lançado em Fevereiro deste ano um outro concurso para execução da empreitada para requalificação da Praça João Paes ou 4 de Setembro, frente ao edifício dos Paços do Concelho, no município de São Filipe.

A assinatura do contrato de empreitada e consignação da obra de requalificação da praça, na cidade de São Filipe, foi calendarizada para 12 de Julho passado de modo a coincidir com a comemoração de mais um aniversario da elevação de São Filipe a categoria de cidade, mas foi adiada na altura devido a dificuldades na deslocação da equipa do Instituto do Património Cultural (IPC), mas até ainda as obras não se iniciaram.

A requalificação da praça é uma tentativa para repor a situação anterior á intervenção do passado que descaracterizou esse espaço público e é financiado no âmbito do eixo IV do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA), e representa um investimento de mais de oito mil contos.

A intervenção consistira na retirada da camada de cimento, na realização do trabalho no espaço verde, com introdução de pequenos arbustos, mas também na iluminação, não só voltado para o espaço, mas também ao redor permitindo a visualização completa deste espaço de memória.

A requalificação prevê o calcetamento artístico, um pouco mais apropriado com o espaço e para tentar repor a situação que existia antes da intervenção que descaracterizou o espaço, assim como uma intervenção à volta da Praça João Paes, incluindo as estradas e passeios, podendo ir um pouco mais além relativamente aos edifícios emblemáticos (sobrados) das redondezas.

O centro histórico da cidade de São Filipe, que engloba a própria praça, conta com uma paisagem urbana dominada pelos sobrados e apesar das transformações ocorridas que afectam a generalidade dos centros históricos, o núcleo histórico conserva ainda parte do seu património arquitectónico.

O núcleo histórico é detentor de um elevado valor histórico e patrimonial, razões que levou o Governo a declará-lo, em 2012, Património Nacional, através da resolução 36/2012, de 21 de Junho, tendo sido inscrito, quatro ano depois, na lista indicativa de Cabo Verde para UNESCO.

Devido a necessidade da sua preservação, o Ministério da Cultura, através do IPC, fez constar o núcleo histórico de São Filipe na lista de patrimónios a reabilitar, no quadro do terceiro eixo do programa PRRA.

JR/AA

Inforpress/Fim

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