“Exigência de documentação para passar na fronteira cabo-verdiana não belisca relacionamento com Brasil”, ministro

Cidade da Praia, 22 Jan (Inforpress) – O ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades disse hoje que a polícia de emigração e fronteira na ilha do Sal tem “cumprido rigorosamente com a lei”, ao recusar entrada no País de pessoas sem os documentos exigidos.

Luís Filipe Tavares fez essa apreciação em declarações à imprensa quando convidado a comentar publicação na página de Facebook da Embaixada do Brasil em Cabo Verde, segundo a qual a embaixada desaconselha a vinda ao arquipélago de viajantes em missão religiosa e trabalhadores voluntários em ONG.

“A polícia de emigração e fronteira cumpriu rigorosamente a lei. E sobre o incidente que teve lugar na ilha do Sal com missionários brasileiros, a informação que tenho da nossa polícia é que muitas dessas pessoas não cumpriam com os requisitos legais exigidos”, disse, afirmando, por outro lado, que o problema vai ser analisado e esclarecido, para passar a informação de que para qualquer entrada em Cabo Verde há que se apresentar documentos necessários.

Segundo o governante, o Brasil é “um país irmão de Cabo Verde”, tanto que ao tomar medidas quanto a isenção de vistos fê-lo para cidadãos brasileiros, americanos e canadenses, para além dos europeus.

Porém, sublinhou, para entrar num país, mesmo o com isenção de vistos, o potencial candidato tem de pagar a taxa de segurança aeroportuária, que é legal, e um conjunto de outros documentos que lhe é exigido na fronteira, em função da legislação cabo-verdiana.

“Sabemos que se tratava de um grupo grande de brasileiros que vinha a Cabo Verde em missão, mas mesmo para isso devem cumprir os requisitos e apresentar os documentos que se exigem na fronteira, mesmo com isenção de vistos”, acrescentou.

Quanto a este episódio, Luís Filipe Tavares esclareceu “não existir qualquer preocupação de maior” entre os dois países, pelo que anunciou um encontro com o embaixador brasileiro residente no País para trabalharem que informação passar aos brasileiros sobre os requisitos legais exigidos numa fronteira, mesmo quanto existe isenção de visto.

Por sua vez, o embaixador brasileiro residente em Cabo Verde explicou o alerta como “algo importante e conveniente” para que pudessem fazer uma divulgação mais ampla sobre os pré-requisitos exigidos para que as pessoas possam passar no aeroporto do Sal.

“Desta fez aconteceu alguns inconvenientes com 42 missionários, porque algumas pessoas não possuíam os requisitos exigidos como recursos necessários para o sustento durante o dia em que permaneciam no país, assim como omissão, na entrada, da carta convite”, explicou o diplomata.

Realçou ainda que desde o primeiro momento a embaixada esteve à frente do processo, contando até com o apoio do Ministério da Administração Interna.

Conforme disse, o que a embaixada quer fazer é apenas informar ao cidadão brasileiro sobre a documentação exigida, que devem apresentar na fronteira, mesmo com existência de isenção de visto.

João Carlos Leitão reconheceu, no entanto, que o que foi feito na fronteira cabo-verdiana foi cumprir a legislação cabo-verdiana, pelo que isso, adiantou, “não põe em causa qualquer relacionamento” entre os dois países.

PC/AA

Inforpress/Fim

 

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