JMN defende que a revisão constitucional poderá ser uma “oportunidade” para o reforço da autonomia e independência do sistema judicial

Cidade da Praia, 21 Out (Inforpress) – O ex-primeiro-ministro José Maria Neves defende que a próxima revisão constitucional poderá ser uma “oportunidade” para o reforço da autonomia e independência do sistema judicial,  através de novos mecanismos para a nomeação dos juízes do TC e do PGR.

“Tenho por mim que, e concordo com aqueles que assim escreveram,  a próxima revisão constitucional poderá ser uma oportunidade para o reforço da autonomia e independência do sistema judicial, designadamente com o estabelecimento de novos mecanismos para a nomeação dos juízes do Tribunal de Contas (TC) e do PGR (Procurador Geral da República), e o alargamento do Tribunal Constitucional a pelo menos cinco juízes”, escreveu hoje o ex-chefe do governo, na sua pagina da rede social Facebook.

José Maria Neves reagia assim a alguns comentários de um post que publicou este domingo, 20, a propósito da nomeação do novo PGR.

Lembrou que desde 2016, já era possível a revisão ordinária da Constituição e estranha o facto de até agora nenhum sujeito parlamentar ter desencadeado o processo, apesar das proclamações.

“Entraremos em 2020 e 2021 em processos eleitorais, tornando-se mais difíceis os consensos necessários”, sublinhou o antigo governante.

Na sua perspectiva, se devia “constitucionalizar a criação de uma Agência para regular os concursos e a avaliação de desempenho dos recursos humanos da Administração Pública, incluindo o pessoal dirigente, e das organizações públicas”.

Defende, por outro lado, a “desgovernamentalização da nomeação dos órgãos dirigentes da comunicação social do Estado” e propõe  a criação de uma Inspecção-Geral do Estado, cujo Inspector-Geral deve ser nomeado pelo Presidente da República, após proposta do Governo e aprovação parlamentar por 2/3 dos deputados em efectividade de funções.

Essas propostas, prossegue, teriam o condão de “reforçar a autonomia e a independência do poder judicial e da comunicação social do Estado” e de garantir uma avaliação mais rigorosa e isenta das políticas públicas e do controlo do funcionamento dos diferentes serviços estatais.

Para o ex-primeiro-ministro, haverá, ainda, outras questões passíveis de revisão, designadamente sobre a “transformação das Forças Armadas em forças policiais, as mudanças no sistema eleitoral, visando a introdução de um sistema misto proporcional-maioritário e a criação de mecanismos que garantam uma maior participação das ilhas no processo político e no desenvolvimento, com coesão territorial e equilíbrio regional”.

LC/JMV

Inforpress/Fim

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