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Estado de Cabo Verde cede terreno em Xôxô à Diocese do Mindelo para construir capela

Cidade da Praia,13 Jul (Inforpress) – O Estado de Cabo Verde cedeu definitiva e gratuitamente um trato de terreno sito na localidade de Xôxô, Ribeira da Torre, Concelho de Ribeira Grande de Santo Antão, Diocese do Mindelo para a construção de uma capela.

Segundo a Portaria nº 25/2019, o lote tem uma área de 12.064,136 m2, correspondente a 1,207 hectares e destina-se à construção de uma capela e uma casa de retiro para o desenvolvimento da actividade social e religiosa, enquanto prosseguir fins de interesse público.

De acordo com o mesmo documento, cabe à Diocese do Mindelo utilizar a parcela do terreno “exclusivamente para o fim de interesse público que justificou a cessão” e não deve incorporar, na parcela do terreno. sem autorização do Estado, “benfeitorias que não estejam directamente ligadas às actividades para as quais foi cedida.”

Deve ainda “zelar pela conservação e segurança da mesma”, “não alienar nem onerar” o bem cedido, e nem fazer “utilização imprudente” da parcela do terreno.

No entanto, caso houver incumprimento ou desvio do fim que justificou a cedência por parte concessionário, ou não cumprir com qualquer outra obrigação e deveres previstos na portaria o património reverter-se-á a favor do Estado.

CD/JMV

Inforpress/Fim