Direitos de Autor/Conexos: SCM adequa estatuto à lei que regula organização e funcionamento das entidades de gestão colectiva (c/áudio)

Cidade da Praia, 08 Fev (Inforpress) – Os órgãos sociais da Sociedade Cabo-Verdiana de Música (SCM) estão reunidos em assembleia extraordinária, para actualizar o seu estatuto, tendo em conta a lei que regula as entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos.

Em conferência de imprensa, a presidente da SCM, Solange Cesarovna, disse que estão a analisar todas as actualizações que devem ser realizadas no estatuto, no sentido de cumprirem os requisitos e de estarem em “total cumprimento” com a lei nº 45/IX/2019 que entrou em vigor a 14 de Fevereiro de 2019.

A ideia é adequar o estatuto às “melhores práticas” exigidas a nível nacional e a nível internacional e seguir as directrizes da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), com que tem parceria.

Essas actualizações, apontou, serão feitas em diferentes âmbitos, tais como, a obrigatoriedade de constar do estatuto, o âmbito territorial da defesa dos direitos do autor.

“A defesa dos direitos de autor é uma defesa à escala global. O compromisso da entidade é conseguir acompanhar onde é que está sendo utilizada a obra musical do autor ou do intérprete que nos entrega esta responsabilidade a nível mundial e por causa disso fazemos parte da CISAC, mas ainda não estava reflectido nos nossos estatutos”, afirmou.

Outra demanda, relativamente a essa legislação, informou, são os vários artigos que estão sendo adequados de forma a clarificar o trabalho que a SCM faz na defesa dos direitos de autor e direitos conexos.

Durante esta assembleia extraordinária, os órgãos sociais vão analisar algumas implicações nas atribuições dos órgãos da direcção, do órgão fiscal e da Assembleia Geral e a contratação de um contabilista para integrar o conselho fiscal.

Neste domingo, 09, os órgãos sociais de todas as ilhas e dos representantes da SCM nas diferentes ilhas, estarão reunidos em assembleia ordinária para analisar o ‘Core business’, a aprovação das regras de distribuição e aquisição do software que permite a actualização das obras.

AM/MF/ZS

Inforpress/Fim

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