Lisboa, 25 Out (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, defendeu hoje, em Lisboa, que para que o acordo sobre a mobilidade da CPLP possa estar disponível a todos os cidadãos é preciso a sua “real” implementação.
A ideia foi defendida no seu discurso neste segundo e último dia da XI Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que decorre na Assembleia da República portuguesa, em Lisboa, sobre “livre circulação de bens e serviços no espaço da CPLP”.
Segundo Austelino Correia, desde a concepção, a CPLP tem desempenhado um “papel de relevo” nos processos de cooperação e concertação político-diplomática entre os seus Estados-membros, realçando que também se foi construindo a ideia da necessidade de se transformar esta comunidade, numa “comunidade de povos”.
“O primeiro passo foi dado com a institucionalização de um mecanismo de facilitação da mobilidade intracomunitária: o Acordo sobre Mobilidade já em vigor. O segundo deverá ser no sentido da real implementação desse acordo, para que ele possa estar disponível para os cidadãos”, defendeu, acrescentando que também é preciso facilitar a circulação de bens e serviços entre os nove Estados da comunidade.
No seu entender, à semelhança do Acordo sobre Mobilidade, é preciso acordar sobre a importância, as vantagens e eventuais problemas de uma livre circulação de bens e serviços no seio da CPLP.
“Numa primeira abordagem parece-nos que o projecto tem todas as condições para singrar, desde que haja uma vontade política consensualizada. Mesmo perante as nossas diferenças geoestratégicas, político-institucionais e culturais, mesmo perante os interesses conjunturais de cada um, é sempre possível encontrar um denominador comum, quando a vontade política e os interesses de futuro assim o ditarem”, entendeu.
Por essas razões, Austelino Correia sustentou que o tema escolhido para esta XI Assembleia Parlamentar da CPLP sobre “a livre circulação de bens e serviços”, é “desafiante e oportuno”, porque é o “projecto lógico e sequencial” do Acordo sobre Mobilidade que foi aprovado em Luanda, em Julho de 2021.
“Desafiante porque de concretização aparentemente difícil, tendo em vista o enquadramento específico dos nossos países, a conjuntura reinante a nível global prenhe de desafios, marcada por instabilidade e de muita incerteza, a pertença de cada um de nós a espaços económicos de dinâmicas e potencialidades diferentes e a especificidade de cada uma das nossas economias”, apontou.
Entretanto, o presidente do parlamento cabo-verdiano é de opinião que “este mundo em crises”, também pode representar oportunidades para o estabelecimento de novas formas de cooperação e de novos modelos de desenvolvimento para as nações e os povos e se equacionar o posicionamento de cada um, na nova ordem mundial em perspectiva.
“Afinal grande parte do espaço CPLP é produtor de energia e potencialmente produtor de alimentos (…). Pode ser que a livre circulação de bens e serviços na nossa comunidade, seja um instrumento importante para nós no contexto global próximo e futuro emergente”, frisou, sublinhando que a resposta pode estar numa maior capacidade de análise e decisão.
Austelino Correia referiu que a questão da livre circulação de bens e serviços é um desígnio da comunidade e deve ser encarada e estudada com a “profundidade necessária a uma tomada de decisão tempestiva”, deixando uma proposta ao plenário neste sentido.
“Adoptar uma deliberação que encoraje os ministros responsáveis pela economia, comércio e finanças da CPLP a imprimir maior ritmo na execução dessa agenda e, recomendando à Presidência da Comunidade a criação de uma equipa de trabalho para analisar a questão em profundidade e propor medidas tendentes à criação de um quadro que propicie o estabelecimento da livre circulação de bens e serviços no espaço da CPLP”, concluiu.
A Assembleia Parlamentar da CPLP foi instituída pelo XII Conselho de Ministros da CPLP (Lisboa, Novembro de 2007) e realizou a sua primeira reunião em São Tomé, a 27 e 28 de Abril de 2009.
Da CPLP, fazem parte Cabo Verde, Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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