Covid-19: SCM apresenta ao Governo propostas para apoiar o sector da cultura

Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress) – Implementação integral da lei da cópia privada, criação de fundo cultural de emergência e do estatuto do autor e do artista são as propostas apresentadas pela Sociedade Cabo-verdiana de Música ao Governo para apoiar o sector da cultura.

Em comunicado enviado à Inforpress, a SCM diz que vem acompanhando todas as medidas que as autoridades estão a tomar para a mitigação dos efeitos da crise no sector económico [causada pela pandemia de covid-19] e igualmente tem acompanhado os impactos “dramáticos” que esta crise económica trouxe para os seus membros e para a própria SCM.

A classe cultural e artística, segundo a presidente da SCM, Solange Cesarovna, é sem dúvida, uma das classes “mais atingidas economicamente”, e está a “sofrer consequências desastrosas” com a paralisação de todas as actividades culturais.

Os autores, artistas, produtores culturais, promotores culturais, apontou, são na maior parte trabalhadores por conta própria e profissionais ‘freelancer’ e perante esta crise todos estão em total desemprego.

Conforme a mesma fonte, sem medidas de apoio direccionadas especificamente para o sector cultural, o impacto económico e social pode ser devastador para o sector.

“Os trabalhadores dos sectores culturais e criativos, os autores e os artistas independentes, que geralmente estão em uma situação já precária, estão enfrentando um momento sem precedentes, com a falta de rendimento económico”, lê-se no comunicado.

Neste sentido, a SCM enviou algumas propostas ao Governo, uma vez que considera ser de “extrema importância” a criação e a adopção de algumas medidas directas, para apoiar especificamente a sustentabilidade do sector criativo, cultural e artístico no país.

Uma das propostas apresentadas é a implementação integral da lei da cópia privada, relacionada com a aplicação do nº2 do artigo 2º dessa lei sobre “os serviços da Internet recai uma taxa compensatória pelo uso do direito patrimonial” e do nº 2 do artigo 8º, sobre “o valor da taxa que recai sobre o consumo do serviço da internet é de 0,5% sobre o montante de cada faturação ao consumidor”.

Até este momento, assegurou, não se regista a aplicação do nº 2 do artigo 3º (incidência pessoal), por parte das operadoras dos serviços de Internet.

Com as medidas de quarentena, frisou, o consumo de Internet aumentou a níveis “nunca antes vistos” no mundo e Cabo Verde não foge à regra, decorrente do facto de agora mais que nunca os dados móveis estarem a ser utilizados para consumir conteúdo criativo.

“Neste preciso momento é de toda justeza a aplicação prática deste instrumento legal que está em vigor no país, como forma de amenizar as grandes dificuldades de sobrevivência dos autores e artistas cabo-verdianos”, advogou.

Numa carta também endereçada ao Governo de Cabo Verde, a Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (CISAC) apela aos governos de todo mundo para Acção Global, no sentido de ajudar os artistas e os criadores, com a proposta da criação de um Fundo Cultural de Emergência.

Neste sentido, a SCM reforçou essa proposta, uma vez que nesta carta a CISAC relata um “colapso” da actividade cultural e de entretenimento, afectando concertos, festivais, exposições e todas as principais plataformas em que os trabalhos criativos são utilizados.

A terceira proposta está relacionada com a criação “urgente” do estatuto do autor e do artista, um instrumento cuja sua elaboração iniciou em 2019.

“Consideramos pertinente, ser este momento de crise, um momento adequado para se voltar a recentrar esta matéria, com o início da criação de estrutura direcionada à sua implementação, enquanto medida prioritária pós crise, tendo em conta, sobretudo, a vertente social”, sugeriu.

Este instrumento vai apoiar nos direitos laborais dos autores e dos artistas, na protecção social, no capítulo da formação para a consolidação de carreiras, na questão da facilitação da mobilidade, na isenção de impostos na importação de equipamentos e instrumentos de trabalho.

Ainda, apontou, poderá ajudar na atribuição de subsídio de maternidade para mulheres autoras e artistas, no reforço da protecção dos direitos de autor e conexos e da propriedade intelectual no geral, entre outros aspectos essenciais a actividade profissional da classe criativa e artística.

A direcção da SCM salienta que em todos os momentos, incluindo crises como esta, é preciso garantir que os direitos económicos, sociais e humanos de artistas e criadores sejam respeitados.

AM/CP
Inforpress/Fim

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