Covid-19: INPS refuta denúncias sobre “gestão danosa” proferidas pela UNTC-CS

Cidade da Praia, 20 Mai (Inforpress) – O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) refutou hoje as acusações da secretária-geral da UNTC-CS de que o instituto tem violado a lei e feito uma “gestão danosa” dos fundos da instituição pública.

Em declarações à Inforpress, o director-geral de Estudo e Planeamento, Frederico Santos, assegurou que o INPS não está a cometar nenhuma ilegalidade na gestão do sistema contributivo da previdência social.

Na quarta-feira, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, disse que vai apresentar uma queixa-crime contra órgãos do INPS por “gestão danosa” dos fundos da instituição pública.

Em recção a essas acusações, Frederico Santos disse que as afirmações não correspondem a verdade e que o INPS não pagou subsídio a algum segurado que não está inscrito no sistema.

“O INPS não infligiu a lei em nenhum momento, relativamente ao processo de rendimento solidário. Limitou-se a cumprir a posição do Governo pagando os trabalhadores do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), que preenchiam os critérios para atribuição desse subsídio”, referiu.

Em relação aos trabalhadores que estão no regime de lay-off, admitiu que tem havido algum atraso no pagamento dos 35 por cento (%) da parte do INPS por ser um processo novo, mas sublinhou que é preciso responsabilizar as entidades patronais que não têm a sua situação regularizada.

“De momento temos cerca de 9500 pessoas que receberam o subsídio pago pelo INPS nesse processo, estamos a tratar dos casos pendentes. Sendo um processo novo, tinha que ser desenvolvido novo aplicativo, novos procedimentos, daí o atraso e não só, porque tem critérios que têm a ver com empresa, trabalhadores, prazos de garantia e situação regularizada”, indicou.

Segundo explicou Frederico Santos, de acordo com a resolução, as empresas que não têm sua situação regularizada junto do INPS, os seus trabalhadores ficam sem receber os 35% da parte da instituição.

No início desde mês, a presidente do INPS revelou que cerca de 30% dos pedidos de pagamento pela suspensão dos contratos de trabalho (lay-off) encontravam-se pendentes devido ao “incumprimento das entidades empregadoras”.

Na ocasião, indicou que o instituto tem estado a negociar com as entidades empregadoras a regularização da situação, no sentido de não deixar os trabalhadores segurados desamparados.

AV/CP

Inforpress/Fim

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