Covid-19: Governo favorável à declaração de estado de emergência no País para reforçar medidas de prevenção (c/vídeo)

Cidade da Praia, 26 Mar (Inforpress) –  O primeiro-ministro manifestou hoje a posição do Governo favorável à declaração do estado de emergência no País, explicando que, assim, o Executivo terá poderes para se dotar de instrumentos adicionais de reforço às medidas de prevenção.

Numa declaração à Nação, Ulisses Correia e Silva disse, na manhã de hoje, que manteve um encontro com o Presidente da Republica, Jorge Carlos Fonseca, que “pondera seriamente a declaração de situação de emergência constitucional no País”.

Segundo apontou, o Governo “é favorável à declaração da situação de emergência”, isso porque, referiu, “dá ao Executivo os instrumentos adicionais e reforçados de intervenção”, pelo que, apontou, “seja feita de imediato” para permitir uma maior eficácia da execução das medidas em curso.

Para o chefe do Governo, com o estado de emergência, poderão ser reforçadas as medidas de prevenção, com a obrigatoriedade legal de as pessoas permanecerem em casa, no encerramento de serviços e empresas privadas e a obrigatoriedade acrescida do poder de colaboração de todas as entidades com as autoridades sanitárias e de protecção civil.

“Mais do que nunca a cidadania e a solidariedade são chamadas a ter um papel determinante nesse País resiliente”, concretizou.

Ulisses Correia e Silva anunciou hoje “situação de risco de calamidade” no País e mandou encerrar todos os serviços e empresas públicas, de sexta-feira, 27, a 17 de Abril, reforçando assim as medidas de combate ao novo coronavírus.

Compete ao Presidente da República declarar o estado de emergência, após aconselhamento do Conselho do República, por solicitação do chefe de Estado, de acordo com o artigo 254 da Constituição da República.

De acordo com o artigo 271 da Constituição da República, o estado de emergência pode ser declarado no todo ou em parte do território nacional, em caso de calamidade pública ou de perturbação da ordem constitucional cuja gravidade não justifique a declaração de estado de sítio.

O artigo 272, por seu lado, postula no seu número um que “a declaração do estado de emergência deverá ser devidamente fundamentada” e nela deverá ser indicado o âmbito territorial, os seus efeitos, os direitos, liberdades e garantias que ficam suspensos  e a sua duração, que “não poderá ser superior a 30 dias, prorrogáveis por igual período e com os mesmos fundamentos”.

Cabo Verde registou até o momento quatro casos positivos do novo coronavírus, sendo três na ilha da Boa Vista e um na cidade da Praia. Entre os três casos positivos na ilha da Boa Vista, um resultou em óbito, o inglês de 62 anos.

HR/AA

Inforpress/Fim

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