Covid-19: Governo aprova regulamento para garantir prevenção de contágio nas instituições de formação profissional

Cidade da Praia, 22 Mai (Inforpress) – O Governo aprovou hoje um regulamento que estabelece um conjunto de regras e procedimentos visando garantir a prevenção do contágio da pandemia do novo coronavírus em todas as instituições de formação profissional públicas e privadas do país.

Segundo o comunicado, o Governo elucidou que pretende com este regulamento garantir a prevenção da disseminação do vírus, e maior segurança sanitária com a retoma de funcionamento desses estabelecimentos de ensino, previsto para próximo dia 02 de Junho.

A mesma fonte lembrou que estão na base desta iniciativa a Lei nº 83/IX/2020, que define as medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus Sars-Cov-2 e da doença covid-19.

Estão ainda na base desta iniciativa, acrescentou, o decreto-lei que estabelece regras de utilização de máscaras, como medida complementar para limitar a transmissão do Sars-Cov-2 na comunidade, bem como outras medidas de higienização e prevenção do contágio e vigilância sanitária, em decorrência do princípio da precaução pública.

Neste sentido, frisou que as entidades que não atenderem às medidas contempladas no regulamento estarão sujeitas a sanções que vão de advertência, à anulação do alvará de funcionamento, sejam elas entidades pública ou privada de formação profissional, sem prejuízo da responsabilização penal e cível.

O Governo informou, por outro lado, que as medidas constantes no regulamento têm natureza provisória, no entanto, cabe à Direcção-Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais (DGEFPEP) acautelar a necessidade de encurtar ou expandir a vigência desse instrumento, bem como a sua actualização, em conformidade com a evolução da pandemia no país.

O executivo recomendou ainda a cada entidade a accionar um plano de mitigação, cujo objectivo é evitar a possibilidade de contágio, garantindo a segurança de todos, assim como uma série de comportamentos orientadores a cada pessoa que frequente o recinto da formação os cumpra, desde a entrada ate à saída.

Cabo Verde dispõe neste momento de um total de 47 entidades de formação profissional, sendo 16 entidades públicas, nomeadamente os centros do IEFP (14), a EHTCV (1) e o CERMI (1), e 31 entidades privadas devidamente acreditadas.

A totalidade envolve mais de 6.000 jovens em todo o país, o que poderá constituir aglomerações e, consequentemente, risco de contaminação e de propagação da covid-19, caso não forem acauteladas as devidas medidas de segurança, higiene e de distanciamento social, com a retoma da normalidade.

Com mais seis casos positivos divulgados hoje no município da Praia, Cabo Verde passa a registar um total de 362 casos confirmados acumulados de covid-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (303, sendo 295 na Praia, dois no Tarrafal, quatro e São Domingos e dois em Santa Cruz), da Boa Vista (56) e de São Vicente (três).

Destes casos testados positivos, há a registar 130 recuperados dos quais 73 restaurados no município da Praia, equivalente a cerca de 2/3 dos detectados, contra 53 da Boa Vista, no universo dos 56.

A nível nacional há o registo de três mortes – um cidadão inglês, na ilha da Boa Vista, e dois cabo-verdianos, na Cidade da Praia, pelo que o País conta actualmente com 227 casos activos.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou quase 330 mil mortos e infetou mais de 5,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 1,9 milhões de doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

CM/JMV
Inforpress/Fim.

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