Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress) – O secretário-executivo da Comissão Interministerial para Elaboração dos Relatórios Nacionais dos Direitos Humanos disse hoje que a organização acredita que Cabo Verde conseguirá cumprir os prazos de elaboração do relatório de Revisão Periódica Universal (UPR).
João Duarte falava à imprensa à margem de um encontro de socialização das recomendações da Revisão Periódica Universal (UPR), que aconteceu hoje na sala de conferências do Palácio do Governo.
“O País enquanto Estado democrático, as instituições funcionam e o país têm assinado vários protocolos e ratificado convenções internacionais, regionais e a cada instrumento assinado, ou ratificado impõe ao país a obrigação de relatar, de apresentar relatórios relativamente às convenções e aos protocolos assinados ou ratificados”, disse.
Segundo João Duarte, Cabo Verde tem feito um “grande esforço” no sentido do cumprimento deste desiderato, que tem a ver com a apresentação dos relatórios, e, é na linha desta preocupação que o Governo, que criou a comissão interministerial para elaboração de relatórios dos direitos humanos que já está a trabalhar.
“A realização deste ateliê é a prova de que as coisas irão melhorar com o trabalho conjunto da Comissão e interministerial. Este ateliê tem por finalidade refletir sobre o mecanismo da revisão periódica universal e sensibilizar os representantes das diversas instituições implicadas no processo de elaboração dos relatórios para um profundo engajamento com a Comissão Interministerial no sentido de sensibilizar as instituições para colaborarem com a referida comissão disponibilizando as informações solicitadas para podermos estruturar cada relatório”, explicou.
Neste momento, afirmou João Duarte, está em causa “com o maior grau de priorização” o relatório de revisão periódica universal, cujo prazo de apresentação ou de submissão é o dia 7 de Agosto.
“Mas, a comissão elaborou um plano de acção que está a cumprir. Neste momento estamos a seguir à risca o cronograma definido para este relatório e este atelier surge, exactamente, na sequência da elaboração deste relatório”, frisou.
João Duarte prosseguiu afirmando ainda que, para além de sensibilizar, quer-se com este atelier de socialização pedir toda a colaboração das instituições, uma vez que que sem o envio das informações solicitadas não será possível estruturar o relatório.
“A comissão interministerial tem por missão monitorar todo o processo de elaboração dos relatórios, mas as informações terão que sair, terão que partir das diversas instituições implicadas. Estamos em crer que conseguiremos cumprir os prazos, mas para tal as instituições terão de corresponder em tempo útil”, frisou.
Não correspondendo, relembrou, não haverá como estruturar o relatório, mas, por outro lado, disse acreditar que “as pessoas são responsáveis e as instituições existem para servir ao país” e que, por isso, irão corresponder atempadamente.
Ainda nas suas declarações, João Duarte informou que na sequência do último ciclo de avaliação que ocorreu em 2018, o país recebeu um total de 159 recomendações.
“Essas recomendações terão de ser respondidas, ou terão de ser satisfeitas pelo país. O Governo tem trabalhado neste sentido de a paulatinamente ir satisfazendo as recomendações, implementando medidas e políticas para contornar as recomendações e satisfazer aquilo que são as exigências dos organismos internacionais”, informou.
João Duarte disse ainda que “Cabo Verde praticamente ratificou todas as convenções das Nações Unidas”.
“O País tem ratificado e tem procurado cumprir com aquilo que são as exigências em termos do cumprimento dos Direitos Humanos. Todas as recomendações são para serem cumpridas, daí que não poderei estabelecer uma hierarquia entre elas porque são para cumprir e o país tem feito grande esforço no sentido de cumprimento e todas. Tem a ver com o nível de credibilidade do país, mas também o não cumprimento pode levar a queda do país em termos de ranking dos direitos humanos. E ninguém quer que isto aconteça. O país tem tido um bom desempenho em termos do cumprimento daquilo que são os direitos humanos de uma forma geral”, concluiu.
GSF
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