CNDHC e Casa do Cidadão assinam protocolo de parceria sobre os direitos humanos

Cidade da Praia, 25 Fev (Inforpress) – A CNDHC e a Unidade de Gestão da Casa do Cidadão (UGCC) assinam, quinta-feira, um protocolo de parceria que permite os cidadãos solicitar informações e utilizar a Linha Verde 8002008 para denuncias de violações de direitos humanos.

O protocolo, cuja assinatura vai ter lugar na Casa do Cidadão, no Platô, visa promover a disponibilização de informações sobre a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) e a recepção de denúncias de situações de violação de direitos humanos através dos vários canais de comunicação da UGCC.

A CNDHC no âmbito deste protocolo, segundo nota de imprensa, deverá formar, capacitar e fornecer informações atualizadas em matéria de direitos humanos e cidadania para os colaboradores do Service Center da UGCC.

O acordo abrange os serviços de disponibilização do Service Center – Linha Verde 8002008 e Aplicação do Sistema Participa Cidadão, para efeitos de encaminhamento de denúncias, sugestões e reclamações, relativamente à violação dos direitos humanos e a utilização dos canais de comunicação como Facebook, Instagram, Youtube e portal “PortonDiNosIlha” da UGCC.

Este protocolo, refere o documento, a que a Inforpress teve acesso, irá servir para a promoção e o reforço dos valores e respeito pelos direitos humanos e divulgação das campanhas e actividades relacionadas com os direitos humanos e a cidadania.

A CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a protecção, promoção e reforço dos direitos humanos, da cidadania e do direito internacional humanitário em Cabo Verde.

Funciona como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

PC/CP

Inforpress/Fim

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