Caso Amadeu Oliveira: Acusação denuncia “discrepância e contradições” em declarações de testemunha na retoma do julgamento

Mindelo, 06 Set (Inforpress) – O Ministério Público, que sustenta a acusação, considerou hoje, na retoma do julgamento de Amadeu Oliveira, que a testemunha Abel Djassi patenteou “discrepâncias e contradições” nas declarações da fase de investigação e àquelas que produziu hoje.

Abel Djassi, agente da Polícia Nacional, que se encontrava de serviço no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 24 e 25 de Junho de 2021, em que Amadeu Oliveira foi levantar o passaporte do seu constituinte Arlindo Teixeira, foi uma das seis testemunhas inquiridas hoje via videoconferência, a partir da Cidade da Praia.

Ao todo seriam oito testemunhas arroladas, contudo uma delas, José Vaz, secretário judicial do STJ, encontra-se em tratamento fora do País e sem data para regressar, daí, por requerimento do Ministério Público e com a concordância da defesa, a juiz presidente do colectivo ordenou fosse lido na audiência de discussão e julgamento o depoimento que aquele prestou durante a fase de investigação/instrução do processo.

Sobre a outra testemunha que não foi ouvida hoje, a secretária do STJ Carla da Rosa, o Ministério Público requereu o adiamento da sua audição até a sua localização, já que não foi possível notificá-la e, nos últimos dias, não atendeu ao telefone, de acordo com informações prestadas ao tribunal.

Já a testemunha Paulo Rocha, ministro da Administração Interna, respondeu por escrito ao tribunal, na qualidade de testemunha.

A audição da testemunha Abel Djassi ocupou maior parte do tempo da sessão de hoje, que durou justos cinco horas, das 10:15 às 15:15, sem interrupções, tendo confirmado, em instância de perguntas do Ministério Público, que no primeiro dia em que o arguido foi ao STJ recolher o passaporte, e porque não lho deram, “mandou bocas aos juízes, chamando-lhes de ladrões e bandidos e que tomaram o STJ de assalto”, o que ocorreu no piso térreo do STJ.

No segundo dia, 25 de Junho de 2021, contou a testemunha ao tribunal, o arguido chegou de manhã ao STJ e disse ao agente Abel Djassi: “não vim para problema, mas se não me derem o passaporte hoje, podes chamar os teus comandantes porque vou arranjar guerra”, ao que o agente usou o número de telefone 132 para avisar o comandante da fala do arguido.

A acusação quis saber o porquê de o agente não ter detido o arguido ante tais afirmações na sua presença ao que Abel Djassi respondeu: “fiquei tranquilo porque não o posso prender já que ele é deputado”, que, no entanto, fez a participação do ocorrido “alguns dias depois” por sua “livre vontade”.

Aqui, o Ministério Público anunciou o pedido de um requerimento na qual denunciava “discrepância e contradições” nas declarações de hoje e aquelas produzidas pela testemunha na fase de investigação/instrução do processo, pedindo que fosse lido na audiência o depoimento da testemunha Abel Djassi constante dos autos e produzido na fase de investigação/instrução.

A defesa discordou, por ser “inequivocamente ilegal” tal procedimento por “falta do preenchimento” do pressuposto legal vertido no Código do Processo Penal (CPP), pelo que pediu o indeferimento do recurso.

Contudo, a juiz Circe Neves validou o argumento do Ministério Público, indeferiu o requerimento da defesa e passou a ler as declarações da testemunha Abel Djassi constantes dos autos e produzidas na fase de investigação/instrução.

Depois, a defesa voltou a inquirir o agente e quis saber do porquê de ele dizer “uma coisa hoje e outra amanhã”, ao que Abel Djassi reagiu dizendo que “o caso ocorreu há algum tempo” e “alguém esquece algumas coisas”.

Mesmo assim, avançou que não tem conhecimento de ameaças do arguido às pessoas que se encontravam naquele dia no STJ, que ninguém lhe disse que Amadeu ameaçou ou quebrou algo no STJ e que pediu apoio ao 132 por prevenção.

As restantes testemunhas ouvidas durante a sessão de hoje, dos quais dois oficiais da Polícia Nacional, duas funcionárias do STJ e um empresário/familiar do arguido, responderam a todas as questões e as audições foram mais pacíficas.

A juiz-presidente informou na ponta final da audiência que aguarda autorização da Comissão Permanente da Assembleia Nacional para ouvir os depoimentos dos deputados Démis Lobo e António Monteiro, arrolados como testemunhas no processo.

A audiência de discussão e julgamento prossegue na quarta-feira, 07, as 09:00, com a audição das testemunhas que residem na ilha de São Vicente, presencialmente, ao que se segue, nos próximos dias, a reprodução da prova documental, que antecede as alegações finais, exposição oral do Ministério Público e da defesa sobre a prova dos factos e sua qualificação jurídica.

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coação ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva.

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

AA/CP

Inforpress/Fim

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