Cabo Verde terá nova legislação sobre o tabaco dentro de três a quatros meses – responsável

Porto Novo, 29 Out (Inforpress) – Cabo Verde terá, dentro de três a quatro meses, uma nova lei sobre o tabaco, que está “a caminho” do Conselho de Ministros para aprovação, anunciou a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD).

Celso Monteiro, ponto focal para o controle do tabaco na CCAD, sob a tutela do Ministério da Saúde e Segurança Social, avançou que a nova legislação sobre o tabaco, que está “quase a sair”, substitui a lei de 1995 e terá como “medida chave” o tratamento clínico, ou seja, consultas para os dependentes do tabaco.

A nova lei, que estará aprovada no início de 2020, traz ainda um regime sancionatório para os prevaricadores, prevê o aumento de espaços sem fumo e visa também “proteger os menores do fumo”, explicou Celso Monteiro, que esteve, esta segunda-feira, em Santo Antão, onde presidiu ao acto de posse do ponto focal para controlo do tabaco, nesta ilha.

Santo Antão recebeu ainda, esta segunda-feira, um workshop, durante o qual foi apresentado o Plano Estratégico Nacional para Controlo do Tabaco para período 2019-2023 e a convenção quadro para o controlo do Tabaco.

O enfermeiro Rui Silva, actual vereador da câmara da Ribeira Grande pela área da Saúde, é o ponto focal para controlo do tabaco em Santo Antão, que continua a figurar-se entre as ilhas onde mais se consome o tabaco, com uma taxa de prevalência à volta dos 13,7 por cento (%).

JM/JMV

Inforpress/Fim

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