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Cabo Verde conclui este ano processo de certificação de produtos e legislação sobre uso de pesticidas, José Teixeira (c/áudio)

Cidade da Praia, 25 Jun (Inforpress) – O director-geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) disse hoje que o processo de certificação dos produtos agrícolas “Made in Cabo Verde” vai ser concluído, este ano, assim como a legislação sobre o uso de pesticidas no país.

José Teixeira deu essa garantia à Inforpress quando falava sobre a 3ª reunião do Comité Nacional de Gestão de Pesticidas a decorrer, hoje, na DGASP, para abordar questões ligadas à lista de pesticidas, lei e certificação.

A aposta na certificação dos produtos “Made in Cabo Verde”, avançou, apesar de tratar-se de um assunto que está sobre a alçada da Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (GQPI), visa atestar a qualidade do produto, como também atingir os mercados hoteleiros visando a expansão do mercado nacional.

“Pensamos que no país temos uma base legal e técnica para garantir aos cabo-verdianos um produto saudável”, disse.

Conforme aquele responsável, a legislação sobre os pesticidas existentes no arquipélago, o decreto lei número 26/97 que cobre apenas os pesticidas para uso agrícola, deixando a descoberto os pesticidas para a utilização na saúde pública e para uso veterinário, está sendo actualizada para a sua regulamentação.

O pacote legislativo, realçou José Teixeira, já está preparado e vai ser apresentado ao Comité para depois ser submetido para publicação e aprovação junto do Governo, visando com isso preencher as lacunas existentes.

O novo quadro legal é uma exigência da Convenção de Roterdão e irá cobrir todos os pesticidas de uso agrícola, veterinário e a nível da saúde pública.

A Convenção de Roterdão foi adoptada em Setembro de 1998, por uma conferência de Plenipotenciário em Roterdão (Holanda), entrou em vigor a 24 de Fevereiro de 2004 e tem por objectivos a promoção da responsabilidade compartilhada entre as partes no comércio internacional de certos produtos químicos perigosos.

PC/ZS

Inforpress/Fim