Cabo Verde acolhe encontro de implementação do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC

Cidade da Praia, 27 Fev. (Inforpress) –  Cabo Verde acolhe esta quinta-feira um encontro internacional para a implementação e facilitação do comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), numa missão conjunta com parceiros internacionais na procura de soluções para a melhoria do ambiente de negócio.

O director-geral das Alfândegas, João Vitorino Correia, explicou à Inforpress que este encontro se insere no âmbito da assinatura do acordo sobre a facilitação do comércio, do qual Cabo Verde já aderiu, já que tem por obrigação implementar uma comissão que se encarregue da melhoria do ambiente do negócio e da facilitação do comércio.

Cabo Verde, 153º membro da Organização Mundial do Comércio, afigura-se como o último país a ratificar, este mês, o Acordo de Facilitação do Comércio, pelo que pretende com este encontro conhecer os trabalhos do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC), e delinear os aspectos que necessitam de apoio na implementação do acordo.

O Governo, explicou, Vitorino Correia, através da resolução 2/2020 de 03 de Janeiro criou o Comité Nacional de Facilitação do Comércio que irá trabalhar para a melhoria da facilitação do negócio no ambiente externo do comércio cabo-verdiano.

Espera-se, igualmente que deste encontro com parceiros de Cabo Verde, como o Banco Mundial, a CEDEAO e a GIZ Alemã, organizações que normalmente apoiam as administrações da comunidade neste capítulo, o país possa recolher subsídios para a melhoria dos objectivos preconizados.

Internamente o arquipélago está representado neste encontro de dois dias pelo Comité Nacional de Facilitação do Comércio, dirigido pela Direcção-Geral das Alfândegas, pela direcção do Nacional do Comércio e Indústria, representantes dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Integração Regional, da Câmara do Comércio, Agentes Marítimos e Transitários, despachantes oficias, e ENAPOR, de entre um leque considerável de membros deste comité.

Órgão interinstitucional de apoio a coordenação e implementação das disposições do Acordo Nacional, o Comité Nacional de Facilitação do Comércio, fornece as contribuições necessárias para o desenvolvimento das soluções operacionais e estratégias, visando os objectivos da reforma, mais ampla da facilitação do Comércio.

É competência da CNFC facilitar e fornecer às entidades intervenientes no comércio internacional um mecanismo permanente para discutir as formalidades, os procedimentos e os documentos utilizados no comércio internacional, bem como um espaço para propor novas ideias, expor as suas preocupações e dúvidas relativamente às politicas e leis de entre outros aspectos.

Neste encontro estão a ser debatidos temáticas como a visão geral do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, “Status Notificações”, Apresentação do Comité Nacional de Facilitação, e assistência técnica e capacitação, de entre outros.

SR/ZS

Inforpress/Fim

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