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Bolsonaro assinala 200 dias de Governo com restrições para cargos públicos

Brasília, 19 Jul 2019 (Inforpress) – O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, assinalou na quinta-feira 200 dias de Governo com um decreto que restringe nomeações para “cargos comissionados e funções de confiança”, ou seja, cargos de livre nomeação ou exoneração, sem concursos públicos.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, citada pelo portal de notícias G1, o novo decreto “amplia critérios gerais” estabelecidos para ocupação de cargos de ‘Direcção e Assessoria Superiores’ (DAS), de ‘Funções Comissionadas do Poder Executivo’ (FCPE), e “para os demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal directa, autárquica e de fundações”, a partir do dia 01 de Agosto.

O decreto em causa foi um dos dez documentos firmados durante uma cerimónia alusiva aos 200 dias do Governo de Bolsonaro.

O chefe de Estado assinou ainda um decreto que cria o “conselho Brasil – OCDE (sigla para Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico”, com o intuito de acompanhar o processo de entrada do Brasil na organização, e um outro que reúne normas sobre idosos.

Outra das iniciativas de Bolsonaro passou pela Medida Provisória que possibilita que a Defesa Pública do Estado mantenha o número actual de funcionários através da requisição de empregados da administração federal, autárquica e de fundações.

A revogação de 324 decretos considerados “implicitamente revogados ou com validade prescrita”; um Projecto de Lei que revoga 583 leis e decretos-lei, editados entre 1937 e 2018, “considerados com eficácia prejudicada”; a validação de uma lei que inclui dados sobre autismo nos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir do próximo ano; e um

Projecto de Lei que estabelece regras para a produção e comercialização de queijo artesanal foram outros dos documentos firmados.
Finalmente, o presidente brasileiro assinou um decreto sobre fiscalização de produtos alimentícios de origem animal, produzidos de forma artesanal, simplificando a sua regularização, e um outro que transfere o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a pasta da Casa Civil.

Nesse sentido, Bolsonaro afirmou que iria limitar a produção cinematográfica de filmes como “Bruna Surfistinha”, uma longa-metragem brasileira que retrata a vida de uma prostituta.

“Reuni-me com o Osmar Terra [ministro da Cidadania]. (…) Eu não posso admitir que com o dinheiro público se façam filmes como da ‘Bruna Surfistinha’. Não dá”, disse Bolsonaro na cerimónia.

“Não somos contra quem tem essa ou aquela opção. Mas é activismo que não podemos permitir, por respeito às famílias. Uma coisa que mudou com a chegada do novo Governo”, acrescentou.

Jair Bolsonaro tomou posse em 01 de Janeiro deste ano para o mandato que termina em Dezembro de 2022.

Lusa/Fim