Cidade da Praia, 03 Fev (Inforpress) – A presidente da Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais (Colmeia) considerou hoje ser necessária a alteração da lei da comparticipação do INSPS para melhorar a proteção social às pessoas com deficiência.
Isabel Moniz falava à imprensa, na Cidade da Praia, à margem da visita efectuada às instalações daquela organização de cariz social pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, para conhecer de perto o trabalho que vêm desenvolvendo e ver a aplicabilidade de algumas leis na prática e analisar a possibilidade de uma intervenção.
“Pelo menos a questão da comparticipação do INPS tem que ter alteração na lei e serviço de intervenção precoce, a área de despiste vocacional deve ter mexidas na lei e deve ser criada e regulamentada para chegar ao destino e dar respostas às pessoas que precisam”, reforçou aquela responsável.
“Porque em Cabo verde necessitamos de um serviço de intervenção precoce para dar resposta a crianças e jovens e famílias, que abrange todas as áreas transversais, nomeadamente saúde, educação e protecção social porque uma mãe com filho na condição de deficiência tem necessidade de deslocar várias vezes para consultas sobretudo de reabilitação e habilitação”, acrescentou.
Conforme explicou a presidente da Colmeia, o sistema do INPS “tem sido um problema”, pois “não há ainda comparticipação das terapias”, sublinhando que apenas a fisioterapia é coberta com 75 sessões e as restantes terapias não tem comparticipação no sistema.
Na ocasião, Isabel Moniz apontou, igualmente, outras principais dificuldades que a Colmeia vem enfrentando neste momento, mormente o cofinanciamento para o desenvolvimento das suas funções que passam, sobretudo, por dar respostas a nível de reabilitação e habilitação das crianças, adolescentes e jovens com deficiência.
Para além da legislação, assinalou que a instituição, cuja população com deficiência é cerca de 600, tem vindo a enfrentar um “grande constrangimento” de espaço para dar resposta com “mais precisão”.
Ressaltou ainda a necessidade de se investir na educação dos monitores infantis e professores para que estejam capacitados para dar respostas às crianças com deficiência, sublinhando que dos desafios a nível do ensino prende-se com o facto de Cabo Verde ainda não ter um professor de apoio dentro das salas de aula.
Destacou ainda a necessidade de se trabalhar para que estes jovens tenham acesso a formação profissional e emprego protegido.
“Todas estas questões devem de facto ser levadas ao parlamento para trabalhar todas estas intervenções até porque as famílias querem entrar com petição para essas áreas”, concretizou Isabel Moniz.
A falta de responsabilidade parental tem sido um desafio, conforme precisou 97 % das crianças com deficiência têm o cuidado exclusivamente das mães, porque os pais fogem das suas responsabilidades.
Segundo a mesma, trata-se de uma questão de consciência, mas na ausência desta deve ser criada obrigação legal para fazer o pai cumprir com as suas responsabilidades, sendo que “por vezes é dado subsídios de deficiência ao pai e este foge com o dinheiro e não dá a mãe”.
Por seu lado, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, comprometeu-se a exercer a sua influência junto dos grupos parlamentares e a função de orientação e fiscalização política ao parlamento, no sentido, conjuntamente, de analisarem estas questões.
“Mas também exercendo a nossa função de legiferação e ver a possibilidade em concertação com a Colmeia, Governo e demais actores políticos e públicos a possibilidade de termos uma iniciativa no sentido de melhorar cada vez mais as condições de exercício dessa actividade muito nobre, importante e necessária”, posicionou o parlamentar.
Sobre a questão da responsabilidade parental, vincou que antes da questão legal tem que se primar pela consciência de cada um.
“Temos que ter uma atitude e um comportamento condizente com aquilo que são as nossas responsabilidades pai e mãe de mãos dadas educando os filhos (…) “, sublinhou Austelino Correia.
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