Mindelo, 17 Mar (Inforpress) – Uma delegação da Associação dos Armadores da Marinha Mercante (ACAMM) foi hoje expor ao ministro Abraão Vicente o facto de não estarem disponíveis no mercado diversas categorias de tripulantes, sobretudo, comandantes e chefes de máquina.
Trata-se, segundo o presidente da ACAMM, Emanuel Miranda, de um problema que aflige os armadores, por haver marítimos já na reforma ou pré-reforma e os novos que vinham entrar tem tido dificuldades em fazer o estágio, porque “está tudo preso à tripulação mínima”.
“De modo que é preciso encontrar com pragmatismo uma solução que dê satisfação aos armadores, e o que propomos é a adequação da legislação e resolver este problema que afecta cerca de uma dezena de marítimos entre comandantes, chefes de máquina e outros”, concretizou a mesma fonte.
Da parte do Governo, o ministro Abraão Vicente disse tratar-se de “um problema com vinte e tal anos”, e que faz jus “infelizmente” à tradição cabo-verdiana de “empurrar os problemas com a barriga”.
Basicamente, continuou a mesma fonte, a situação tem a ver com as diversas categorias de tripulação, pois não há comandantes no mercado disponíveis e nem as várias categorias abaixo do comandante e, muitas vezes, precisou, marítimos que já exerceram essa função “umas vezes são admitidas e são autorizadas” pelo Instituto Marítimo Portuário (IMP), “outras não”.
Do encontro da manhã de hoje, o ministro do Mar disse ter constatado duas categorias de urgência, a primeira que passa pela criação de um dispositivo transitório no IMP que permite ter perenidade na resolução dessas licenças, de acordo com as categorias das embarcações.
A segunda urgência, continuou, é a revisão da portaria 41, de Dezembro de 2016, para permitir estabilidade, já que os armadores “não podem estar sem uma segurança jurídica” de que ao remeter um pedido para comandante, imediato ou outra categoria pode ou não ser admitido pelo IMP.
“Já foi criado um grupo de trabalho liderado pelo IMP e os armadores, com assessoria jurídica do Ministério do Mar, e vamos ter até 31 de Março a disposição transitória que vai permitir flexibilizar essas autorizações, de acordo com a legislação nacional”, garantiu o governante.
Por outro lado, a médio longo prazo, segundo a mesma fonte, a missão é criar e publicar uma legislação costeira nacional, já que na ausência desta no País, tem-se estado a aplicar o máximo que tem a ver com a Convenção Solas.
“Já dei instruções para a contratação de uma assessoria jurídica para a construção de um diploma de lei para se ter uma legislação adaptada às águas cabo-verdianas e permitir que os marinheiros possam ser classificados de acordo com aquilo que são as indicações dos próprios armadores”, anunciou o ministro do Mar.
Da mesma forma, a reunião, segundo a mesma fonte, foi ainda ocasião para se abordar a questão das formações nas diversas categorias de tripulantes, pois havia uma política de taxação máxima praticada pelo Isecmar/UTA, pelo que vai dar “indicação política clara” para que se baixem os custos, sendo que o Estado irá suportar os custos mínimos.
“Temos aqui um período de urgência em que é necessário que Cabo Verde forme para que haja disponibilidade no mercado, embora neste momento haja uma crise internacional em particamente todas as categorias dos marítimos no mercado”, lembrou o ministro, para quem Cabo Verde pode formar nesta área para exportação.
Contudo, advertiu, o foco da reunião de hoje foi suprir dificuldades locais em tripulação e de uma “maior celeridade e melhoria de comunicação” entre o IMP e os armadores.
A situação é de urgência, aludiu, e o Governo tem de assumir essa formação, pois há navios de pesca parados por causo disso, como o País “corre o risco” de ter “uma crise de combustíveis” a nível nacional se um dos dois navios que fazem o transporte de combusteis for à doca.
“Temos de ter uma sociedade mais inteligente, a UTA, as universidades e quem assume a responsabilidade pelas formações pensam na sua sustentabilidade e esquecem-se de que o mercado sem tripulantes podemos correr riscos de segurança, enfim, temos de resolver, mais não seja através do fundo de segurança marítima podemos ajudar também a suprir transitoriamente esses custos”, finalizou Abraão Vicente.
AA/HF
Inforpress/Fim
