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ARAP quer sensibilizar os cabo-verdianos sobre importância da transparência no processo da contratação pública

Cidade da Praia, 08 Set (Inforpress) –  A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) pretende lançar a partir desta segunda-feira, 9, a campanha “Compras Públicas”, visando informar os cabo-verdianos sobre a missão desta instituição e a importância da transparência no processo da contratação pública.

Segundo um comunicado da ARAP, a referida campanha será um programa radiofónico a ser difundido em todas as rádios comunitárias de Cavo Verde e conta com o apoio técnico e financeiro do Pro PALOP-TL ISC(FASEII), no âmbito da sua intervenção na melhoria das capacidades dos executivos para assegurar a transparência orçamental nos PALOP-TL.

Ao longo das duas primeiras semanas de Setembro, avançou a nota, serão difundidos dez programas de sensibilização e informação com vista a divulgar os objectivos, os princípios e os valores da ARAP, as competências desta entidade reguladora do Sistema Nacional de Contratação Pública (SNCP), o funcionamento, os instrumentos jurídicos e normas do SNCP e a importância do envolvimento do cidadão enquanto parte ativa deste processo.

As primeiras rádios a difundirem os programas a partir do dia 9 de Setembro, serão a rádio comunitária Voz de Ponta D´Água, em Santiago, a rádio Comunitária para o Desenvolvimento da Mulher, em Santo Antão (Paúl), e a Rádio Comunitária de Espargos, na ilha do Sal.

“Os 10 programas serão difundidos ao longo dos dias úteis  da semana, com reposição aos domingos e acompanhadas de entrevistas que possibilitem uma melhor contextualização e explicação dos temas abordados ao longo da semana”, lê-se na nota.

A campanha, de acordo com mesma fonte, irá decorrer até finais de Outubro nas diversas rádios comunitárias e, em simultâneo com as redes sociais da ARAP e do Pro PALOP-TL ISC, que irão disponibilizar todas as informações necessárias ao devido acompanhamento de cada episódio nas rádios.

A ARAP tem como principal missão zelar pela boa gestão do dinheiro público investido nas compras públicas e garantir que estas sejam feitas com rigor e transparência através de instrumentos jurídicos e institucionais que garantam um mercado transparente moderno e competitivo.

A regulamentação da contratação pública visa facilitar e simplificar a atuação dos intervenientes do sistema, estimular a concorrência e o desenvolvimento da economia nacional, prevenir a fraude e a corrupção, aumentar a participação das micro e pequenas empresas nacionais, e responsabilizar os intervenientes do SNCP.

Pro PALOP-TL ISC (FASE II) – Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste tem como objetivo a melhoria da governação económica nos PALOP-TL.

O Programa resulta da Parceria Estratégica entre a UE|PNUD, e conta com o financiamento da União Europeia em 7.7 milhões de Euros, administrados diretamente pelo PNUD.

CM/FP

Inforpress/Fim.

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