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António do Espírito Santo diz que em Cabo Verde há um “bloqueio” às actividades do Provedor de Justiça

Cidade da Praia, 08 Ago (Inforpress) –  António do Espírito Santo Fonseca disse hoje, em entrevista à Inforpress, que em Cabo Verde há um “esboço de bloqueio” das actividades do Provedor de Justiça, via Orçamento do Estado para 2019.

Segundo aquele responsável, no país, o Provedor de Justiça depende, em parte, da lei e da responsabilidade que tem como tal e, por isso, vai fazendo o que pode.

António do Espírito Santo fez essas considerações ao ser instado a pronunciar-se sobre o comunicado da Associação Africana de Provedores de Justiça (AOMA na sigla em inglês), divulgado esta quarta-feira, em que manifestou preocupação com as “difíceis condições de trabalho” que alguns Provedores de Justiça e instituições similares em África vêm trabalhando.

Para o Provedor de Justiça de Cabo Verde, no comunicado da AOMA existe, em parte, “alguma surpresa”, porque, disse ele, “durante algum tempo assistiu-se ao desenvolvimento da instituição Provedor de Justiça com trabalhos e empenhamentos muito importantes em prol do Estado de Direito”.

No dizer de António do Espírito Santo, no mundo assiste-se à extrema direita mundial a abrir caminho sob diversas formas, “sufocando a independência de órgãos que possam zelar pelo Estado de Direito e pela responsabilização das administrações”.

Revelou, por outro lado, que há tentativas, por vezes abertas e em outros casos de forma camuflada, para “retirar ou beliscar” os poderes das autoridades independentes.

“Em África, os Provedores de Justiça têm sido uma instituição de homens e mulheres extremamente empenhados na defesa dos interesses dos cidadãos”, pontuou Espírito Santo Fonseca, acrescentando, porém, que estes podem ser “limitados” pelos recursos que lhes são disponibilizados.

Até ao momento em que se divulgou o comunicado da AOMA, António do Espírito Santo afirmou que não tinha conhecimento de “grandes tentativas de condicionamento” dos Provedores pela via dos recursos.

“Pensava que Cabo Verde tinha sido o percussor. Afinal, também ali a direita mundial está a marcar pontos”, revelou o Provedor de Justiça, lamentando o facto de, neste momento, estar a “funcionar praticamente sem gabinete”, ou seja, sem secretária e apenas com um assessor, enquanto a lei lhe dá o direito a três.

Para continuar a funcionar, “ainda que de forma precária”, se viu obrigado a afectar os assessores a outras funções.

O mandato do actual Provedor terminou a 24 de Janeiro e Espírito Santo Fonseca reconfirmou à Inforpress que não pretende que seja reconduzido no cargo.

“Espero que até ao fim do ano seja eleito o novo Provedor”, desejou a fonte da Inforpress.

Perguntado qual seria a sua posição caso o seu substituto não seja eleito até ao fim do ano, respondeu nesses termos: “Os dirigentes do Estado têm que compreender que o que aconteceu em Dezembro de 2013 foi a eleição de uma personalidade. Não arranjaram nenhum refém do Estado (risos). Temos que ser razoáveis para que, de repente, um eleito não se veja na condição de um refém do Estado”.

Entretanto, quando se lhe pergunta se se sente prisioneiro do Estado, diz que ainda não, mas que a partir de uma certa altura isto pode acontecer.

Em Cabo Verde, o Provedor de Justiça é um órgão previsto na Constituição da República e eleito pelo Parlamento, com dois terços de votos dos deputados presentes. É uma instituição defensora dos cidadãos contra as ilegalidades, injustiças e abusos praticados pela Administração Pública central e local e por outros podres públicos.

Na África do Sul, o Provedor de Justiça, Thuli Madonsela, teve um “papel importante” na destituição do Presidente Jacob Zuma. Foi este órgão que denunciou os “exorbitantes gastos” que o então Chefe de Estado fez na remodelação da sua residência privada, tendo remetido o processo ao Ministério Público que mandou investigar e confirmou as referidas denúncias.

Jacob Zuma terá, alegadamente, utilizado 20 milhões de dólares do contribuinte para renovar a sua casa privada em Nkandla, uma região sul-africana.

LC/WM/ZS

Inforpress/Fim