AJOC denuncia “tentativa de controlo dos “veículos de informação” pelo Governo e pede posicionamento da ARC

Cidade da Praia, 23 Mar. (Inforpress) – A direcção da AJOC solicitou hoje um posicionamento com “carácter de urgência” à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) em relação ao comunicado do Governo sobre “a tentativa de controlo dos “veículos de informação” anunciada domingo em comunicado.

A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) considera que, ao ameaçar com “responsabilização judicial” os órgãos de comunicação social que “publicarem informações não verdadeiras neste momento de estado de contingência…”, o Governo responsabiliza-os pela disseminação de notícias falsas.

“Trata-se de uma acusação ligeira e sem qualquer aderência à realidade e que outra intenção não tem senão o de silenciar a comunicação social e condicionar o trabalho dos jornalistas. A AJOC lembra que os limites à liberdade de imprensa estão devidamente assinalados na Constituição da República e na Lei da Comunicação Social”, lê-se no comunicado.

Por isto, “considera absolutamente desproporcional a decisão do Governo de criminalizar os órgãos de comunicação social que, eventualmente, tenham passado alguma informação não avalizada pelas citadas “fontes oficiais”, outorgando-lhe o carimbo da “verdade”.

Nesta missiva, a AJOC ressalva que o “combate à informação não apurada jamais poderá fazer-se pela via da censura, mas sim pelo cumprimento das regras de ouro que norteiam o exercício da profissão de jornalista”, sublinhando que “a verdade da informação só se consegue mediante o acesso livre a informações confiáveis e, preferencialmente, pela diversificação de fontes.

A este propósito, a AJOC apela ao Governo a abrir todas as fontes de informação, de molde a que os jornalistas possam recolher os elementos necessários e imprescindíveis que lhes permitam noticiar com confiança, salientando que “o jornalista tem como dever primordial o respeito escrupuloso pelos factos e o direito dos cidadãos à verdade”.

Esta organização sindical vê com “agrado o esforço do Governo no sentido de, finalmente, pôr de pé uma estratégia de comunicação no contexto de uma grave crise de saúde pública, com atribuições e responsabilidades devidamente atribuídas a alguns actores centrais, nomeadamente o Chefe do Governo e os titulares das pastas da Saúde e da Protecção Social”.

Perante o evoluir do surto do novo coronavírus em Cabo Verde, a AJOC reforça o apelo aos jornalistas para que continuem a observar os princípios e valores constantes do Código Deontológico, alegando que “a exclusiva submissão a essa carta de deveres afigura-se como a principal arma no combate à teia de desinformação que campeia pelas redes sociais”.

A AJOC pede aos jornalistas que reportem factos apurados através de fontes científicas confiáveis, para que os cidadãos continuem a ter acesso a uma informação verídica, oportuna e transparente sobre a pandemia, evitando especulações e o sensacionalismo, passíveis de criar um clima de alarme social, pânico e medo, que só prejudica o combate eficaz ao vírus.

A AJOC disse concordar que a desinformação, “as fake news”, os boatos e os rumores minam a democracia e criam um clima de medo e de alarme social, erodindo a confiança dos cidadãos nas instituições.

O Sindicato dos Jornalistas de Cabo Verde defende, no entanto, que este fenómeno só se combate com uma informação verdadeira, oportuna e transparente, e com uma aposta forte na literacia mediática.

Parafraseando as recentes declarações director-geral da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), a AJOC reafirmou que “a responsabilidade do jornalista perante o público tem precedência sobre qualquer outra responsabilidade”.

SR/JMV

Inforpress/Fim

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